Amparado pela Lei 13.988/2020

Sua dívida tributária pode ser menor do que parece.

Avaliamos débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa e buscamos condições adequadas à capacidade de pagamento da sua empresa.

Análise inicial sem custo

Descubra suas possibilidades

Preencha os dados para uma avaliação preliminar do seu cenário.

Seus dados serão usados exclusivamente para contato sobre o diagnóstico.

Caso real • Simples Nacional

De uma parcela que sufocava o caixa para uma negociação sustentável.

Uma dívida de R$ 127.487,68 foi analisada de acordo com a capacidade de pagamento da empresa.

Antes • Parcelamento comum

Dívida total

R$ 127.487,68

12 parcelas de aproximadamente

R$ 8.650/mês

Quase sem desconto e com alto comprometimento do fluxo de caixa.

Depois • Transação tributária

Desconto alcançado

R$ 80.815,54

63,4% de redução sobre a dívida

Entrada

12x de R$ 637,43

Saldo

133x de R$ 293,40

Saldo negociado reduzido para R$ 46.672,14.

Resultado de caso específico. Condições dependem da análise individual, modalidade disponível e regras vigentes.

Estimativa preliminar

Simule um possível cenário para sua dívida.

Mova o controle ou informe o valor aproximado. A estimativa serve apenas como referência para iniciar a análise.

O desconto real depende do CAPAG, natureza do débito, edital vigente e demais critérios da PGFN.

Valor aproximado da dívida
R$
R$ 10 milR$ 1 milhão
Desconto estimadoR$ 75.000
Saldo estimadoR$ 75.000
Parcela estimada*R$ 517

*Referência em 145 parcelas. Faixa ilustrativa de desconto: 50%.

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O que a lei permite

Negociar para manter a empresa de pé e voltar à regularidade.

A Transação Tributária, regulamentada pela Lei 13.988/2020, permite à PGFN ajustar descontos e prazos conforme a possibilidade real de recuperação do crédito.

Critérios legais

A negociação segue modalidades e editais oficiais da PGFN.

Capacidade de pagamento

O CAPAG ajuda a definir o potencial de desconto e prazo.

Preservação da empresa

Condições mais compatíveis podem aliviar o fluxo de caixa.

Regularidade fiscal

A negociação pode apoiar a retomada da CND, conforme o caso.

Para quem é

Empresas que precisam reorganizar o passivo federal.

Como funciona

Da análise à regularização.

01Diagnóstico gratuitoLevantamos o cenário informado e os débitos elegíveis.

02Análise do CAPAGAvaliamos capacidade de pagamento e modalidades disponíveis.

03Protocolo na PGFNEstruturamos e acompanhamos a negociação no portal oficial.

04Empresa regularizadaCom a adesão e pagamentos em dia, avançamos rumo à CND.

Perguntas frequentes

Informação clara antes de decidir.

Cada empresa exige uma análise própria. Estas respostas ajudam a entender o ponto de partida.

Não. A elegibilidade depende de o débito estar inscrito em Dívida Ativa, da modalidade disponível e dos critérios definidos pela PGFN.

Não. O percentual depende da capacidade de pagamento, recuperabilidade do crédito, composição da dívida e regras do edital vigente.

Em alguns cenários, sim. É preciso analisar as condições atuais, possíveis desistências e os efeitos da nova adesão antes de qualquer decisão.

Com a situação regularizada e as condições cumpridas, pode ser possível emitir Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, conforme o caso.

O diagnóstico inicial é rápido após o recebimento dos dados. O prazo da negociação varia conforme a complexidade e a modalidade disponível.

Próximo passo

Entenda o que é possível no seu caso.

Solicite o diagnóstico inicial. Sem compromisso e com total clareza sobre os próximos passos.

Atendimento direto com a equipe tributária da MB Advocacia.

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Lei 13.988/2020 • Transação Tributária