Um perfil de clientes muito comum no escritório é o do empresário que em algum momento já tentou fazer a renegociação de dívidas empresariais e acabou piorando a situação.
E o que não falta no Brasil são empresas em dificuldades que precisam renegociar dívidas para se manterem no mercado.
Infelizmente, o impacto da Pandemia ainda se faz sentir entre as empresas.
Elas são obrigadas a cortar despesas, reajustar preços, correr atrás de novos negócios e renegociar suas dívidas.
Dívidas que, em muitos casos, foram feitas na esperança de que as coisas melhorariam com o tempo, mas melhoraram num ritmo muito lento ou, o que é ainda pior, não melhoraram.
Tenho percebido que, na tentativa de resolver o problema, muitas empresas estão buscando soluções que complicam ainda mais as coisas.
A dura lição aprendida é que dívidas de alto valor e complexidade não podem ser renegociadas de forma amadora.
Caso de empresa que piorou sua situação na renegociação de dívidas empresariais
Tivemos o caso de uma empresa com várias dívidas – empréstimos para capital de giro, cheque especial, conta garantida, cartão de crédito e um financiamento – que poderiam ser renegociadas de diferentes formas.
Algumas delas tinham maior margem de negociação, outras nem tanto.
Ocorre que o empresário, antes de procurar por ajuda, acabou aceitando uma proposta bastante desvantajosa feita pelo banco.
Foi proposta uma consolidação ou junção de todas essas dívidas em um só contrato.
Qual o problema da consolidação das dívidas?
Nem sempre a consolidação de várias dívidas é desvantajosa, mas no caso dessa empresa, várias irregularidades dos contratos anteriores foram consolidadas.
Além disso, o banco impôs uma nova garantia para essa dívida consolidada.
Foi dado um imóvel pessoal do empresário, no valor de mais de 1 milhão de reais, para garantir a dívida consolidada.
Resultado: várias dívidas que poderiam ser renegociadas de forma vantajosa estavam agora garantidas por um imóvel com valor superior ao que era devido.
Como as coisas não melhoraram com o tempo, a empresa precisou renegociar esta dívida.
Mas agora ficou muito mais difícil renegociar uma dívida consolidada e garantida por um imóvel.
O risco de perder este imóvel se tornou real!
Mais abaixo, vou trazer uma dica sobre como evitar as armadilhas da consolidação das suas dívidas.
Vamos agora a 7 dicas para renegociar as dívidas da sua empresa com mais segurança.
7 Dicas para realizar a renegociação de dívidas empresariais sem cair em armadilhas
E não são poucas as armadilhas.
Negociar com bancos de forma precipitada, improvisando soluções, pode ser catastrófico.
Principalmente no caso de dívidas empresariais, com contratos mais complexos e dívidas de valores mais expressivos.
Tomar alguns cuidados pode fazer a diferença entre, de um lado renegociar sua dívida e conseguir um bom desconto ou condições facilitadas de pagamento, ou, de outro lado, piorar sua situação e colocar o seu patrimônio pessoal e o da sua empresa em risco.
Dica # 1 – Saiba o valor total da sua dívida
Antes de tudo, você precisa tomar pé de quanto a sua empresa está devendo.
Como é comum que empresas tenham vários tipos de contratos com o banco (e muitas vezes relações com vários bancos), é possível que você perca o controle do montante realmente devido.
A lei obriga aos bancos informarem quanto está sendo cobrado.
Contudo, em muitos casos o banco se recusa a prestar esta informação ao cliente.
Nestes casos, será necessário fazer um pedido formal ao banco.
Em caso de recusa, ainda é possível conseguir estes documentos através de uma ação judicial.
Consulte o Registrato do Banco Central
Uma importante fonte de pesquisa é o site Registrato, do Banco Central.
O cadastro do Registrato pode ser acessado pelo seu CPF ou pelo CNPJ da sua empresa.
E como funciona?
Os bancos reportam, mensalmente, para o Banco Central, os valores das dívidas de seus clientes.
Esse valor corresponde ao que está no balanço do banco.
Não é exatamente o que o banco pode cobrar.
Considerando o que está no contrato, em caso de atraso é lícito que o banco cobre um valor maior do que é reportado ao Banco Central.
Mas o Registrato já dá um importante parâmetro para você avaliar, pelo menos, se as propostas feitas pelo banco são boas ou não.
Dica # 2 – Não aceite qualquer proposta
Normalmente, a primeira proposta de renegociação de dívidas empresariais que o banco faz não é a mais vantajosa para o devedor.
Isso é próprio das dinâmicas de negociação.
É comum que, preocupado em ver a situação piorar, o empresário se afobe em resolver o problema. Daí, já vai aceitando a primeira proposta como se fosse a definitiva.
Mas as coisas não são bem assim!
O banco está preparado para aceitar contrapropostas e negociar a partir delas.
Na grande maioria dos casos, não será necessário negociar com pressa.
Essa sensação de urgência que o banco impõe, até com uma certa pressão para resolver logo a situação, é uma estratégia.
O banco tem pressa porque precisa cumprir as suas metas.
E sob pressão, o devedor costuma fazer maus negócios.
Por isso, calma. Você não é obrigado a aceitar qualquer proposta.
O banco está preparado para discutir uma contraproposta sua e iniciar um processo de negociação.
Dica # 3 – Cuidado com a consolidação das várias dívidas
Falamos dessa dica na nossa história no começo deste artigo.
Ela se aplica a empresas que possuem várias operações em aberto com o banco: cartão de crédito, cheque especial, empréstimos para capital de giro, financiamentos e outros.
A dica é: cuidado com as propostas do banco que envolvem a consolidação de várias dívidas.
Cada dívida tem um contrato específico, com os valores envolvidos e as regras de como o banco vai gerenciar aquela operação.
É comum que o banco proponha, com a justificativa de simplificar as coisas, juntar todas as dívidas em um novo contrato.
É preciso ter cuidado e verificar se isso não está sendo feito para esconder irregularidades dos contratos anteriores.
Casos em que a consolidação não é indicada
Uma situação desvantajosa que envolve a consolidação de dívidas é quando o banco exige do cliente uma garantia nessa nova dívida consolidada.
Neste caso, se o cliente ficar inadimplente e tiver que renegociar, encontra o banco numa situação muito mais confortável, pois conta com a garantia para satisfazer seu crédito.
Mas atenção: não quero dizer que a consolidação sempre será desvantajosa.
Pode ser que com ela o cliente consiga um bom desconto ou uma condição mais facilitada de pagamento, sem que isso implique em uma desvantagem excessiva.
O ideal é fazer uma avaliação mais técnica do novo contrato, para descobrir se não existem armadilhas que coloquem o devedor em apuros no futuro.
Dica # 4 – Cuidado com a imposição das garantias
Antes da dica, preciso explicar a estratégia dos bancos chamada de melhoria de posição.
A cada nova renegociação da dívida empresarial, o banco busca melhorar a sua posição com relação ao devedor.
Ele busca tornar o recebimento do seu crédito mais seguro.
O objetivo é sempre minimizar os riscos e prejuízos.
Por isso o banco sempre tenta empurrar uma garantia adicional, uma venda casada de algum seguro, um título de capitalização.
Ou então tenta tirar de você um pagamento à vista mais generoso com a promessa de um desconto.
Saiba que em qualquer negociação, o banco age de forma técnica.
Ele faz uso de profissionais treinados, com anos de experiência e lidando exclusivamente com esse tipo de operação.
Esses profissionais são treinados justamente para desequilibrar a balança para o lado do banco.
Uma das formas mais eficientes do banco melhorar sua posição é exigindo uma garantia do devedor.
Em caso de inadimplência, o banco pode executar a garantia.
Ou seja, ele pode usar dos meios legais para transformar a garantia em dinheiro.
Pode fazer isso tanto por por meio de uma ação judicial, quanto por meio do cartório de registro de imóveis (quando é dado um imóvel em alienação fiduciária).
Mas esse é assunto para um próximo artigo.
Quais os tipos de garantia?
A garantia exigida pelo banco pode ser pessoal ou real.
Garantias Pessoais
As garantias pessoais são o aval e a fiança.
A garantia pessoal é aquela em que uma pessoa responde pela dívida com o seu patrimônio.
Por exemplo, um sócio da empresa pode ser avalista (aval) da dívida, respondendo com o seu patrimônio pessoal, caso a dívida não seja paga pela empresa.
Num financiamento de imóvel, pode aparecer a figura do fiador (fiança), que também vai garantir o pagamento com o seu patrimônio pessoal.
Garantias Reais
Na garantia real, não é o patrimônio de uma pessoa que garante a dívida, mas um bem específico.
Esse bem pode ser imóvel (uma casa, a sede da empresa) ou móvel (carros, caminhões, equipamentos).
A garantia que mais faz brilhar os olhos do banco são os imóveis, como uma casa ou a própria sede da empresa.
Como já havia dito, muitos empresários dão os seus imóveis de moradia para garantir dívida, o que é muito arriscado.
Lembre-se que, se a garantia pode te dar uma vantagem por um lado (um desconto maior ou uma facilitação no pagamento), por outro você perde força no equilíbrio negocial.
Por isso, conceder uma garantia ao banco é algo que também precisa ser tecnicamente avaliado.
De um lado, existem regras jurídicas com relação à garantia que precisam ser analisadas.
Por outro, você tem que estar bem seguro que poderá cumprir com as obrigações assumidas com o banco.
Conceder a garantia pode ser um caminho possível para obter um bom desconto ou uma facilitação no pagamento.
Só tenha em mente que sem avaliação do custo-risco-benefício, a estratégia pode se mostrar um mau negócio no futuro.
Dica # 5 – Pesquise a vantagem de uma portabilidade da dívida para outro banco
Se o banco está relutante em renegociar sua dívida, é possível fazer uma portabilidade para outro banco.
Com a portabilidade, você pode conseguir um bom desconto ou melhores condições de pagamento.
É uma opção também para fugir de bancos que impõem maiores dificuldades nas negociações, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
A portabilidade de dívidas é uma solução que aposta na competitividade entre os bancos.
Nós temos um mercado tradicionalmente pouco competitivo no setor financeiro, mas isso tem mudado nos últimos anos.
Surgiram várias fintechs e bancos digitais que entraram no mercado de crédito, atendendo empresas, o que dá mais opções de portabilidade.
O open banking, uma iniciativa do Banco Central para facilitar a circulação de informações entre bancos, também poderá ajudar os devedores neste sentido.
Como fazer a portabilidade?
Antes de mais nada, você deve entrar em contato com o banco em que possui uma dívida pendente e solicitar o extrato com o saldo devedor para quitação antecipada da dívida.
Esse extrato deve conter algumas informações sobre a dívida, tais como:
- Número do contrato;
- Saldo devedor atualizado;
- Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
- Modalidade de crédito;
- Taxa de juros anual (nominal e efetiva);
- Valor de cada parcela;
- Prazo total e remanescente.
Toda instituição financeira tem a obrigação de fornecer estas informações no prazo de um dia útil.
Caso se negue, o cliente pode registrar uma reclamação junto à Ouvidoria do Banco ou junto ao consumidor.gov.br.
Se ainda assim não conseguir, é possível contratar um advogado para ajudá-lo a conseguir estas informações.
Com essas informações em mãos, é só começar a pesquisar em várias instituições por um crédito mais barato, da mesma forma que você faz pesquisa para comprar uma casa ou um carro.
Dica # 6 – É possível renegociar
Sempre quando digo a alguém que nosso escritório é especializado em negociação de dívidas bancárias, aparece um para dizer: “e banco lá negocia”?
Existe essa crença popular de que os bancos são tão poderosos que eles não negociam dívidas.
Essa crença leva a outra, que é a ideia de que só é possível resolver problemas com o banco entrando na Justiça e processando o banco.
Vou mostrar que isso não é verdade na nossa próxima dica.
Mas não estou aqui para defender os bancos!
Mesmo porque eles realmente não estão interessados na vida pessoal de seus clientes, mas apenas em vender seus produtos e receber em dia seus créditos.
Na grande maioria dos casos é possível sim renegociar débitos bancários.
Alguns bancos podem até impor mais dificuldades, mas alguma coisa é possível renegociar.
Na verdade, o sistema bancário está estruturado para negociar seus créditos.
Lembrando que, mesmo nestes casos, ainda existe a alternativa da portabilidade.
Um detalhe importante: na renegociação de dívidas empresariais, o tempo está a seu favor!
Você tem tempo para se preparar e conseguir os meios de fazer a melhor negociação possível.
Dica # 7 – Ação Judicial nem sempre vai resolver o seu problema
Existe um pensamento mágico de que basta entrar com uma ação contra o banco que você vai conseguir resolver as suas dívidas.
Muitos acreditam que com a ação judicial o banco não pode mais cobrar, que basta dizer quanto se deve, paga esse valor e está tudo resolvido.
Também é comum pensar que todos os juros bancários são abusivos e que a ação vai resolver o problema reduzindo estes juros.
Cuidado, isso nem sempre é verdade!
Ação judicial até resolve alguns problemas com banco, mas aqui repito a orientação que dei mais acima: avalie tecnicamente a opção de pedir socorro ao Poder Judiciário.
Já houve um tempo, quando comecei a advogar, em que a famosa Ação Revisional tinha resultado praticamente garantido.
Hoje, entrar com uma ação contra os bancos sem uma avaliação cuidadosa dos riscos dessa estratégia, se tornou uma aventura jurídica.
Lembre-se que processo judicial é caro, demorado e o resultado é sempre incerto.
Por este motivo, desconfie de quem promete soluções milagrosas.
Não há como dizer que sua dívida será reduzida em 70% sem antes analisar o contrato e todo o contexto negocial por trás da dívida.
Claro, já tivemos casos em que a dívida foi reduzida em 90%.
Mas não dá para afirmar isso para o cliente como uma promessa.
Cada caso precisa ter os seus riscos cuidadosamente avaliados para um parecer mais confiável.
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